Acesso à Informação
Esta área organiza a informação sobre o direito de acesso a informação pública municipal, incluindo canais de pedido, procedimento, prazos, limites legais, responsáveis pelo seguimento e estatísticas de tratamento.
Como solicitar informação
O acesso à informação pública municipal é encaminhado pelos canais institucionais, com identificação do serviço responsável, prazos de resposta e meios de reclamação.
Canal de pedido
Contacto institucional e formulário/canal online para submissão de pedidos de informação pelos cidadãos.
Procedimento e prazos
Informação focada no cidadão sobre tramitação, limites de acesso, prazos e meios de reclamação.
Estatística anual
Estudo estatístico periódico com pedidos resolvidos, deferidos, indeferidos, rejeitados e não admitidos.
Canais relacionados
Os canais de contacto, participação e documentos públicos reúnem os principais acessos para pedido e consulta de informação municipal.